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RESOLUÇÃO Nº 02/2017-2018  (01/12/2017)
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RESOLUÇÃO Nº 02/2017-2018

O Presidente do Lagoa Clube de Vôo Livre - LCVL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente ao contidos nos art. 19 inciso I e VIII, do Estatuto, e,

Considerando a necessidade de disciplinar a utilização e o acesso e permanência de associados e outras pessoas nas dependências do LCVL;

Considerando, que pessoas estranhas ao quadro social, não convidadas dos sócios, poderão adentrar e permanecer nos locais de propriedade e/ou administrados pelo LCVL, podendo trazer dissabores e questões de segurança;

Considerando, que as Escolas de Instruções em Parapente e/ou Asa Delta são responsáveis pelos seus alunos, quando utilizando áreas do LCVL para ministrar instruções de vôo, e mesmo após as aulas, pela permanência destes no local, bem como das habilitações e homologações de seus pilotos instrutores e monitores para o correto exercício de sua atividade;

Reedita à Resolução no. 02/2015/2016 e,

Resolve:

Art. 1º - A partir de 01 de janeiro de 2018, somente poderão entrar e permanecer nos locais de propriedade e/ou administrados pelo LCVL, os sócios em dias com suas obrigações estatutárias;

Art. 2º - O sócio que trouxer convidado(s) piloto ou não, será por ele responsável, e responderá na forma do estatuto, por qualquer ato praticado por eles;

Art. 3º - Será exigida nas Portarias de acesso ao Clube, apresentação da Carteira Social válida e emitida pelo LCVL, juntamente com um documento de identidade, na entrada de acesso ao Clube.

§ 1º - Não serão aceitos quaisquer outros documentos para comprovação da condição de associado ao LCVL, que não a carteira social, ou a lista de sócios ativos constante no site do LCVL;

Santo Amaro da Imperatriz – Bairro Sul do Rio

– Lagoa da Conceição

e Florianópolis

§ 2º - Qualquer ato de forçar a entrada, ou de dar acesso a pessoa estranha ao quadro social, praticado por sócio, que contrarie essa Resolução, será considerado em curso no art.

8º do Estatuto, e poderá ser excluído do quadro social, sumariamente, além de outras cominações legais.

Art. 4º - As Escolas de Parapente e/ou Asa Delta, deverão apresentar seus alunos recém matriculados, encaminhando previamente um e-mail ao LCVL (lcvl.floripa@gmail.com), com nome completo, nº RG e telefone celular do seu aluno que irá utilizar os locais de propriedade e/ou administrado pelo LCVL, como também, deverá seu instrutor, conservar cópia do e-mail em seu poder, enquanto estiver nas dependências do Clube.

§ 1º - As Escolas de Parapente e/ou Asa Delta, deverão solicitar que seus alunos recém matriculados, efetuem sua inscrição no quadro social do Lagoa Clube de Vôo Livre, através do link http://www.lcvl.com.br/site/AreaSocioNovoCadastro.php, para poder frequentar os locais de propriedade e/ou administrados pelo LCVL;

§ 2º - Após a aprovação de sua inscrição pela Diretoria do LCVL, o aluno pagará através de depósito ou transferência bancária (TED ou DOC) na conta do LCVL, conforme dados a seguir: Unicred (356), Agência 1104, conta corrente: 56051-0, CNPJ: 75.816.108/0001-50, 50% (cinquenta) por cento do valor da jóia e 50% (cinquenta) por cento do valor da anuidade proporcional, vigentes;

§ 3º - As Escolas serão responsáveis pela observação e cumprimento especial deste artigo, e serão constantemente monitoradas pela Diretoria do LCVL;

§ 4º - A Escola que descumprir o contido nesta Resolução ficará proibida de ministrar qualquer atividade nas áreas de propriedade e/ou administradas pelo LCVL.

Art. 5º - A prática de voo duplo comercial, somente é permitida aos sócio/pilotos devidamente habilitados pela CBVL ou ABP, e em dia com estas entidades, e que estejam a uma das Escolas autorizadas a utilizar as áreas de propriedade e/ou administradas pelo LCVL;

Parágrafo Único – O sócio e/ou convidado do LCVL flagrado descumprindo este artigo, será penalizado na forma do Estatuto do LCVL, podendo ainda, serem denunciados as autoridades policiais locais, e ficarem sujeitos sanções previstas no Código Penal Brasileiro.

Art. 6º - As aulas deverão ser ministradas por Instrutor devidamente habilitado e em dia com a CBVL e/ou ABP, ou Monitor nas mesmas condições;

Parágrafo Único - Monitores somente poderão ministrar exercícios aos alunos sob a supervisão do instrutor responsável.

Art. 7º - A Escola de Instrução de Parapente e/ou Asa Delta pagará, anualmente, a taxa de utilização de área particular do LCVL - TUAP, nos mesmos valores e prazos concedidos/vigentes aos sócios do LCVL, conforme Resolução 01/2015-2016.

Santo Amaro da Imperatriz – Bairro Sul do Rio

– Lagoa da Conceição

e Florianópolis

Art. 8º) Todos os Membros da Diretoria e todos os Sócios são responsáveis por estas normas e deverão colaborar na divulgação, aplicação e principalmente na fiscalização desta Resolução.

Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas disposições contrárias.

Florianópolis, 1 de dezembro de 2017.

 

 

Fabio Zacharias Martins

Presidente

 

 

Leandro Pulcena Cargnin

Secretário Geral

 

 

Senne Rondon Senna

Diretor Financeiro


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